Justiça britânica dá sinal verde para devolução do arquipélago de Chagos às ilhas Maurício / foto: HENRY NICHOLLS - AFP
Justiça britânica dá sinal verde para devolução do arquipélago de Chagos às ilhas Maurício
O Tribunal Superior de Londres rejeitou, nesta quinta-feira (22), um recurso de última hora contra a devolução britânica do arquipélago de Chagos à República de Maurício, abrindo caminho para a entrega dessas ilhas do oceano Índico.
A assinatura do acordo de restituição estava inicialmente marcada para a manhã desta quinta-feira, mas a Justiça britânica, após receber um recurso de última hora de duas pessoas de Chagos, emitiu uma ordem judicial bloqueando-a temporariamente.
Depois de interromper a eventual cerimônia virtual na madrugada de quarta para quinta-feira, o Tribunal Superior de Londres convocou uma audiência para a manhã desta quinta na capital britânica.
Após a audiência desta quinta-feira, a ordem judicial que bloqueava temporariamente o acordo foi "revogada", anunciou o juiz Martin Chamberlain, rejeitando o recurso das duas demandantes, Bernadette Dugasse e Bertrice Pompe.
"Não deve haver mais medidas provisórias" contra este acordo, disse o juiz, acrescentando que o interesse público e o do Reino Unido seriam "prejudicados" se a suspensão fosse estendida.
Na audiência desta quinta-feira, o advogado das demandantes, Philip Rule, declarou que suas clientes souberam das notícias pela imprensa na noite de quarta-feira. Nesse contexto, decidiram recorrer à Justiça.
- Base militar com EUA -
Após anos de negociações, Londres concordou, em outubro, em reconhecer a soberania de Maurício sobre o arquipélago de Chagos, com a condição de que o Reino Unido mantivesse sua base militar conjunta com os Estados Unidos na ilha de Diego García.
No entanto, a finalização do acordo foi adiada pela chegada de Donald Trump à Casa Branca em novembro, assim como pela mudança de primeiro-ministro nas ilhas Maurício.
O governo Trump criticou repetidamente este acordo, argumentando que ele favorecia a China, uma aliada de Maurício.
Porém, no início de abril, o presidente americano anunciou sua aprovação do acordo.
Starmer observou que as resoluções legais internacionais questionavam a propriedade britânica de Chagos e que somente um acordo com Maurício poderia garantir a operação contínua da base.
O texto, cujos termos exatos não foram revelados, foi criticado pelo Partido Conservador britânico, que o considera contrário aos "interesses do país".
Segundo o rascunho do acordo, o Reino Unido manteria um arrendamento de 99 anos sobre Diego García, com opção de prorrogar esse período.
Londres manteve o controle das ilhas Chagos quando Maurício conquistou a independência do Reino Unido em 1968.
Cerca de 2.000 habitantes do arquipélago foram expulsos nos anos seguintes, especialmente de Diego García, onde fica a base militar.
Esta base foi usada como centro de operações para navios e bombardeiros de longo alcance durante as guerras no Afeganistão e no Iraque.
Em 2019, a Corte Internacional de Justiça recomendou que Londres devolvesse o arquipélago às ilhas Maurício, após décadas de batalhas judiciais.
O.Jonstone--EWJ
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